Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA EMPRESA AMORASUB UNIPESSOAL LDA

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a AmoraSub Unipessoal Lda (“AmoraSub”) com o NIPC 504 432 230. Os dados de contacto do Responsável são os seguintes:

Morada:

Parque Industrial de Sta Marta de Corroios

Rua Manuel Ribeiro, Lote 13

2845–409 AMORA – PORTUGAL

Telefone: 212 221 091

E-mail: dpo@amorasub.pt

2. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Tratamentos obrigatórios

Os seus dados serão tratados com a finalidade de gerir a prestação do serviço de fornecimento de serviços e alugueres de produtos.

Adicionalmente, a AmoraSub poderá tratar os seus dados pessoais para dar cumprimento a qualquer obrigação legal à qual esteja obrigada, especificamente obrigações fiscais, entre outras.

Tratamentos voluntários

Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais que não estejam relacionados com a necessidade de celebrar um contrato ou dar

cumprimento a uma obrigação legal aos quais se poderá livremente opor ou não prestar o seu consentimento.

Assim, sempre e quando não se oponha, poderá receber, através de qualquer meio de comunicação (incluídos, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre produtos ou serviços oferecidos pela AmoraSub no âmbito da sua atividade que podem ser do seu interesse. Para tal, poderão analisar-se os seus dados pessoais com a finalidade de elaboração de um perfil que permita que tais comunicações comerciais se ajustem o mais possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise poderão ser tidos em conta os seus dados demográficos e dados sobre outros produtos da empresa que tenha contratado. Em qualquer caso, só poderá receber comunicações comerciais por meios não eletrónicos enquanto continue a ser cliente da AmoraSub.

Caso não deseje que o contactem para informá-lo sobre produtos ou serviços oferecidos pela AmoraSub no âmbito da sua atividade pedimos-lhe que nos informe através dos meios previstos no ponto 5 seguinte.

Sempre que tenha prestado o seu consentimento, apenas receberá comunicação da AmoraSub, não receberá outras comunicações de quaisquer produtos ou empresas relacionadas com a AmoraSub.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes serão conservados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços incluídos no seu contrato. No momento em que os dados pessoais em questão deixem de ser necessários para esta finalidade, os dados serão bloqueados durante o período em que possam ser necessários para o exercício ou defesa em ações administrativas ou judiciais e só poderão ser desbloqueados e tratados novamente por este motivo. Finalizado este período, os dados pessoais serão definitivamente apagados.

3. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Tribunais, quando tal seja exigido pela legislação/normativa aplicável.

Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a AmoraSub contrate ou possa vir a contratar e que tenham a condição de subcontratante. Contudo, estes referidos subcontratantes apenas se localizam no Espaço Económico Europeu, nomeadamente em Portugal.

4. Legitimidade para o tratamento e cessão de dados pessoais

A base legal para o desenvolvimento das finalidades incluídas no ponto anterior como “tratamentos obrigatórios” será a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Assim, a recusa em fornecer os dados pessoais solicitados ou a entrega de dados pessoais inexatos ou incompletos poderá levar a que a AmoraSub se encontre impossibilitada de lhe prestar os serviços contratados de forma adequada. Os clientes são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos assim como por comunicar à AmoraSub qualquer modificação dos mesmos.

Os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da AmoraSub no âmbito da sua atividade terão como base legal o interesse legítimo da AmoraSub. Por este motivo, poderá opor-se a tais tratamentos, no momento de fornecimento dos seus dados pessoais ou em qualquer outro momento posteriormente. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito de oposição no Ponto 6 seguinte, “Direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais”.

A utilização dos serviços oferecidos pela AmoraSub nunca ficará subordinado

àprestação dos consentimentos solicitados. Em qualquer caso, recordamos-lhe que caso tenha prestado o seu consentimento tem direito a revogá-lo em qualquer momento sem que tal revogação tenha qualquer consequência nos

serviços ou produtos que tenha contratado ou dos quais beneficie. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito a revogar o seu consentimento no Ponto 6 seguinte, “Direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais”.

5. Medidas de segurança

A AmoraSub, com o objetivo de tornar efetiva e eficaz a sua Política de Proteção de Dados, adotou as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessária para evitar a alteração, perda, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos tendo em conta o estado atual da tecnologia.

6. Direitos do interessado relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados nos casos e com o alcance que estabeleça a normativa aplicável em cada momento.

Também tem direito a revogar o seu consentimento se já o tiver prestado e a exercer o seu direito de oposição a receber comunicações comerciais.

Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à AmoraSub por algum dos seguintes meios:

Formulário na página web www.amorasub.pt, na Opção DPO/Direitos, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação e identificação do direito que pretende exercer.

7. Origem dos dados

Os dados pessoais objeto de tratamento pela AmoraSub são fornecidos pelos consumidores no momento da contratação dos serviços de fornecimento e/ou manutenção. Em certas situações, tais dados poderão ser enriquecidos através de fontes de informação específica sobre os consumidores, nomeadamente através de sites de informação na internet.

8. Encarregado da Proteção de Dados

Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados.

A sociedade AmoraSub Unipessoal Lda, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para esta sociedade, perante o qual poderá colocar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:

Morada:

Parque Industrial de Sta Marta de Corroios

Rua Manuel Ribeiro, Lote 13

2845–409 AMORA – PORTUGAL

E-mail: dpo@amorasub.pt

Atualizado a 25.05.2018

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Telefone: 212 221 091 | Telemóvel: 919 708 279 | E-mail: geral@amorasub.pt

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